O crescente movimento de expansão industrial de companhias brasileiras rumo ao Paraguai deve ser encarado pelas lideranças econômicas como um contundente sinal de alerta para o ambiente de negócios nacional. Grandes corporações dos setores de vestuário, embalagens plásticas e de papel, logística e condutores elétricos direcionam novos aportes para o país vizinho. Embora essas indústrias enfatizem que não estão fechando suas fábricas tradicionais aqui, mas sim ampliando seus negócios, tais investimentos produtivos poderiam ocorrer em solo nacional se o ecossistema doméstico não fosse tão hostil. O Brasil precisa analisar esse fenômeno com atenção e extrair lições valiosas dele: não se trata de um problema insolúvel, mas de um aviso explícito sobre como se tornar de fato mais atrativo.
As empresas encontram lá extrema simplicidade tributária e previsibilidade, resumidas no célebre imposto “triplo 10” (10% sobre valor agregado, renda pessoal e corporativa). No Brasil, enfrentamos altíssima tributação, custos trabalhistas elevados e insegurança jurídica crônica que sabota planejamentos de longo prazo. Nossa reforma tributária nacional, atualmente em cronograma gradual de implantação, poderá ajudar no futuro ao unificar os impostos e simplificar as obrigações acessórias, mas o mercado de capitais exige respostas imediatas. Além disso, segundo os dados publicados pelo Valor, (veículo especializado em economia), os gastos com mão de obra no país vizinho chegam a ser quase 30% mais baixos, impulsionados de forma direta pelo dinâmico Regime de Maquila.
Esse regime paraguaio, regulamentado em 1997, consiste em um modelo de incentivo que permite a indústrias estrangeiras importar matérias-primas e maquinários com isenção total de impostos para montar ou manufaturar produtos localmente, cobrando apenas um tributo único de 1% sobre o valor agregado na exportação do bem final. Segundo dados da consultoria paraguaia M360, hoje das 363 companhias que operam sob esse formato desde o ano de 2000, cerca de 70% são de origem brasileira. Trata-se de uma ferramenta altamente eficiente para captar capital produtivo internacional.
O empresário brasileiro deseja investir na sua própria pátria, porém necessita de um ecossistema econômico que estimule a produção local. A migração de novas plantas produtivas mostra que poderíamos reter esse crescimento e gerar milhares de novos empregos se oferecêssemos condições estáveis e competitivas de mercado. O capital sempre busca caminhos estáveis de menor resistência. Se quisermos assegurar a plena expansão industrial de nossas indústrias, o país precisa reduzir drasticamente o pesado Custo Brasil, desonerar investimentos e transformar nosso ambiente produtivo regional.
VANDERMIR FRANCESCONI JÚNIOR, 1⁰ vice-presidente do Ciesp e diretor da Fiesp