“As empresas estão preparadas para 2027?” A pergunta abriu a palestra de Fausto Vieira Coutinho, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Assessor Técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana/RFB), realizada nesta quarta-feira (19), no CIESP Jundiaí. A Reunião do Comex, promovida pelo Departamento de Comércio Exterior, reuniu presencialmente mais de 120 profissionais de empresas de Jundiaí e região para discutir os impactos da Reforma Tributária do Consumo nas operações de comércio exterior.
Coordenada por Cileide David, o encontro contou com a presença de autoridades do setor: André Martins, Superintendente Adjunto da RF - 8ª Região Fiscal; Frederico Mello, delegado da Receita Federal de Jundiaí; Igor Alan Pezzini de Nadai, delegado Adjunto da Receita Federal de Viracopos; Mario Issene Ângelo, auditor fiscal da Receita Federal de Jundiaí e Elson Isayama, presidente do SINDASP (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo).
Com participação direta nas discussões técnicas que contribuíram para a construção da reforma, Fausto apresentou uma visão abrangente sobre as mudanças que estão sendo implementadas no sistema tributário brasileiro e chamou a atenção das empresas para a necessidade de antecipar a preparação para a nova realidade.
A programação abordou desde a contextualização da Reforma Tributária do Consumo até seus efeitos práticos sobre as operações de importação e exportação, passando pela incidência dos novos tributos, formas de pagamento, aproveitamento de créditos e os próximos passos do processo de transição. “compreender a reforma não é mais uma questão para o futuro. As empresas precisam avaliar desde já os impactos que as novas regras poderão provocar em seus processos, sistemas, controles e operações de comércio exterior”, comentou.
Impactos no comércio exterior
Durante a apresentação no CIESP Jundiaí, Fausto explicou como a nova estrutura tributária deverá alcançar as operações de comércio exterior, especialmente a partir da substituição gradual dos atuais tributos sobre o consumo pelo IBS e pela CBS.
Baixe a apresentação do auditor Fausto Vieira Coutinho.
Baixe a Legislação do Período, elaborada por Dr. Diego Joaquim.
A discussão é particularmente relevante para as empresas que importam insumos, matérias-primas, máquinas, equipamentos e produtos, uma vez que a mudança envolve não apenas a incidência dos tributos, mas também a forma de apuração, pagamento e apropriação de créditos. “Para o setor de comércio exterior, a adaptação envolve uma cadeia de processos que passa pela área fiscal, contábil, financeira, logística e pelos sistemas utilizados nas operações. Para o comércio exterior, a discussão ganha ainda mais relevância porque a reforma também alcança importações, regimes aduaneiros especiais e outros mecanismos relacionados às operações internacionais”, alertou.
Ao colocar 2027 no centro da discussão, o palestrante reforçou a necessidade de planejamento por parte das empresas. “A transição para o novo modelo tributário será gradual, mas exigirá adequações antes que as mudanças produzam seus efeitos de forma mais ampla”, explicou, reforçando que ao se antecipar às novas regras, as empresas conseguirão identificar impactos, rever procedimentos e preparar os sistemas e equipes para a transição.
A Reforma Tributária do Consumo estabelece uma mudança estrutural no modelo de tributação brasileiro, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto Seletivo. A implementação envolve diferentes etapas e uma série de regulamentações que estão sendo desenvolvidas e operacionalizadas.
Preparação deve começar agora
Ao trazer um especialista que participa diretamente da construção e da implementação técnica da reforma, o Departamento de Comércio Exterior do CIESP Jundiaí buscou oferecer às empresas da região informação qualificada para que possam compreender as mudanças e se preparar para os próximos anos.
A coordenadora de Comércio Exterior, Cileide David, alertou que, além do prazo de implementação das mudanças, as empresas devem buscar a integração do comércio exterior com a área fiscal. “O ponto crítico é a complexidade das novas regras de pagamento de tributos e o risco de impactos financeiros ou penalidades. Diante da proximidade do prazo de 1º de janeiro, é essencial que as empresas iniciem um diálogo interno imediato para adequar processos e evitar prejuízos com a nova legislação”, comentou Cileide. “A participação expressiva no encontro demonstra o interesse do setor produtivo pelo tema e a necessidade de ampliar o debate sobre os impactos da reforma na atividade empresarial”, avaliou.
O prazo também é uma preocupação para Elson Isayama, presidente do SINDASP (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo). “O setor de comércio exterior está atrasado na implementação de novas demandas regulatórias e precisa agir com urgência. É fundamental intensificar as discussões e o trabalho coletivo, utilizando entidades como o CIESP para analisar impactos, mitigar riscos e acelerar a adaptação diante da rapidez com que as mudanças ocorrem”, comentou.
Ao final de sua apresentação, o auditor da Receita Federal, dedicou parte do tempo para esclarecer as dúvidas pontuais dos participantes. “Para o CIESP Jundiaí, promover espaços de informação e atualização técnica faz parte do papel da entidade de apoiar a indústria e as empresas da região diante de transformações que terão impacto direto sobre o ambiente de negócios”, completou Cileide.
Cíntia Souza - Assessoria de Comunicação - CIESP Jundiaí